Artigo contribuído pelo advogado Fernando de Lucca Signorelli.
Em tempos de crise econômica, muitos devedores de médio porte enfrentam dificuldades financeiras que podem levar a situações de inadimplência. É essencial que esses devedores conheçam seus direitos e as opções disponíveis para lidar com dívidas. Neste artigo, discutiremos a defesa de devedores de médio porte e as estratégias legais para garantir seus interesses.
Direitos do Devedor
Os devedores de médio porte possuem direitos garantidos pela legislação, como:
- Direito à informação: Os credores devem fornecer informações claras sobre a dívida, incluindo o valor devido, taxas de juros e condições de pagamento.
- Direito à negociação: Os devedores têm o direito de negociar prazos e condições de pagamento com os credores, buscando alternativas que se adequem à sua situação financeira.
- Proteção contra práticas abusivas: A legislação proíbe práticas abusivas de cobrança, como ameaças, constrangimentos ou intimidações.
Estratégias para lidar com dívidas
Aqui estão algumas estratégias que os devedores de médio porte podem adotar:
- Avaliação da situação financeira: Faça um levantamento detalhado de suas receitas e despesas. Isso ajudará a entender a real capacidade de pagamento.
- Negociação com credores: Entre em contato com os credores para discutir possibilidades de negociação. Muitas vezes, eles estão abertos a oferecer condições mais favoráveis para evitar a judicialização.
- Considerar a recuperação judicial: Se a situação financeira for insustentável, a recuperação judicial pode ser uma alternativa para reestruturar as dívidas e garantir a continuidade do negócio.
A importância da assessoria jurídica
Contar com um advogado especializado em Direito do Consumidor ou Direito Empresarial é fundamental. O advogado pode orientar sobre as melhores práticas para a defesa dos direitos do devedor, além de auxiliar nas negociações e, se necessário, em processos judiciais.
Conclusão
Os devedores de médio porte têm direitos e opções disponíveis para lidar com dívidas. Conhecer esses direitos e agir de forma informada é essencial para proteger seus interesses e buscar soluções viáveis. Se você estiver enfrentando dificuldades financeiras, não hesite em buscar ajuda e orientação jurídica.
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Fernando de Lucca Signorelli é advogado especializado em direito empresarial com ênfase em negociações de dívidas bancárias, reestruturação financeira e recuperação de empresas. Ao longo de mais de uma década atuando na área jurídica já atendeu milhares de casos envolvendo empresas e também pessoas físicas, construindo uma solução negociada para as suas dívidas. É graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Político e Econômico pela mesma instituição e pós-graduado em Advocacia de Dívidas Bancárias pelo Instituto Brasileiro de Direito.