Guia contribuído pelo advogado Nelson Alexander Schepis Montini, sócio do escritório Montini e Ponce Advocacia.
Você já se viu em uma situação onde teve que pagar uma dívida em conjunto com outras pessoas, mas acabou arcando com tudo sozinho? Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz boas notícias para quem passa por esse problema. Vamos entender melhor o que isso significa na prática.
O que aconteceu?
O STJ decidiu que quando uma pessoa paga integralmente uma dívida que era responsabilidade de várias pessoas (chamada de dívida solidária), ela pode assumir o lugar do credor original para cobrar a parte devida pelos outros.
Como isso funciona?
- Dívida solidária: É quando várias pessoas são responsáveis pelo pagamento total de uma dívida. Por exemplo, quando amigos fazem um empréstimo juntos ou quando sócios de uma empresa contraem uma dívida em nome da companhia.
- Pagamento integral: Se uma dessas pessoas paga toda a dívida sozinha, ela não precisa mais começar um novo processo para cobrar dos outros devedores.
- Substituição na cobrança: A pessoa que pagou pode simplesmente substituir o credor original (como um banco, por exemplo) no processo de cobrança que já existe.
Quais são as vantagens?
- Economia de tempo: Não é preciso iniciar um novo processo judicial.
- Menos burocracia: Aproveita-se o processo que já está em andamento.
- Manutenção das garantias: As garantias do processo original são mantidas.
O que isso significa para você?
Se você já pagou uma dívida que era responsabilidade de várias pessoas, agora ficou mais fácil recuperar o que os outros devem. Você pode assumir o lugar do credor original e continuar a cobrança que já estava em andamento.
Dicas importantes:
- Guarde todos os comprovantes de pagamento.
- Informe ao credor original (banco, financeira, etc.) sobre seu interesse em assumir a cobrança.
- Busque orientação jurídica para entender os passos específicos do seu caso.
Lembre-se: Esta decisão do STJ visa tornar mais justo e eficiente o processo de recuperação de dívidas pagas por apenas um dos devedores solidários. Se você se encontra nessa situação, agora tem uma ferramenta legal mais eficaz para buscar seus direitos.
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O advogado e perito judicial e extrajudicial possui uma trajetória consolidada na prática jurídica de excelência, estando à frente do renomado escritório Montini e Ponce. O escritório oferece uma abordagem inovadora e personalizada, atendendo clientes em diversas áreas do Direito com ética, dedicação e foco em resultados.
Com ampla expertise, atua em demandas envolvendo Direito Penal, de Família, Empresarial, Civil e Trabalhista, garantindo segurança jurídica tanto a indivíduos quanto a empresas. O trabalho do escritório abrange também áreas técnicas como Direito Tributário, Previdenciário e do Consumidor, oferecendo soluções eficazes e planejadas para cada situação.
No campo das especializações, destaca-se em questões de Responsabilidade Civil, Direito Ambiental, Médico e Administrativo, sempre com atenção à complexidade e sensibilidade de cada caso. Em demandas relacionadas a Falências, Insolvências e Seguros, oferece suporte técnico e jurídico completo.
O Montini e Ponce acompanha as transformações digitais, assessorando startups e empresas em temas ligados ao Direito da Tecnologia e Inovação. A atuação se estende ainda ao Direito Imobiliário, de Trânsito, Aviação e Militar, sempre com uma visão estratégica, técnica e preventiva.
Como perito judicial e extrajudicial, o advogado fornece uma análise criteriosa, unindo expertise técnica e conhecimento jurídico para entregar soluções precisas em litígios que exigem habilidades especializadas.
No Montini e Ponce, tradição, inovação e foco no cliente se unem para proporcionar não apenas a defesa de direitos, mas também a construção de estratégias jurídicas sólidas. A missão do escritório é transformar desafios em resultados, sempre priorizando a qualidade e a excelência.