Depoimentos

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA DEFENDY

Última atualização em setembro de 2024.

Esta Política de Privacidade visa trazer transparência e promover informações claras sobre o Tratamento de Dados Pessoais realizados pela CAGGIANO SERVICOS DE INTERNET LTDA., empresa inscrita no CNPJ/MF sob nº 52.305.841/0001-00, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.811, sala 1.119, bairro Jardim Paulistano, CEP 01452-001, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (“Defendy”), no âmbito de sua prestação de serviços e da utilização da plataforma digital da Defendy, disponível no site www.defendy.com.br e em aplicativos para dispositivos móveis (“Plataforma”) pelos Usuários e/ou Visitantes (“Você”).

Nós da Defendy respeitamos e zelamos pela privacidade dos Titulares de Dados Pessoais. À medida em que Você nos contate, se cadastre, acesse e utilize a Plataforma, informações pessoais sobre Você poderão ser coletadas e tratadas. A presente Política de Privacidade descreve quais os tipos de Dados Pessoais que podemos receber sobre Você, como podemos usá-los, com quem podemos compartilhá-los, como os protegemos e os mantemos seguros e seus direitos com relação aos seus Dados Pessoais. Portanto, esta Política de Privacidade fornece uma visão geral das situações por meio das quais podemos interagir. Esta Política de Privacidade é parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso da Plataforma Defendy (“Termos de Uso”), disponíveis este link.

Caso tenha qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, recomendamos que Você entre em contato com a Defendy por meio dos canais de atendimento ao Usuário, do chat da Plataforma ou do e-mail contact@defendy.com.br. Teremos a satisfação de esclarecer eventuais dúvidas!

1. DEFINIÇÕES

1.1. Os termos grafados em letra maiúscula terão seu significado definido conforme abaixo, de acordo com os Termos de Uso e/ou com a legislação aplicável:

· “Usuário”: qualquer pessoa física que imputar Dados Pessoais na Plataforma a partir da realização do cadastro na Plataforma, e da consequente a adesão aos Termos de Uso e a esta Política de Privacidade. Usuários abrangem os Titulares, Clientes e Advogados;

· “Visitante”: qualquer pessoa física que acessar à Plataforma, mas que não tenha realizado seu cadastro.

· "Cliente”: qualquer pessoa física que se cadastrar como “Cliente” junto à Plataforma com o intuito de buscar assistência jurídica, que deve ser maior de 18 (dezoito) anos, conforme Termos de Uso;

· “Advogado”: qualquer profissional com a inscrição ativa como advogado perante a Ordem dos Advogados do Brasil (“OAB”) que cumpra com os Termos de Uso e com a legislação vigente e que se cadastre como “Advogado” junto à Plataforma com o intuito de oferecer serviços jurídicos;

· “Plataforma”: plataforma oferecida pela Defendy, disponível no site www.defendy.com.br e em aplicativos para dispositivos móveis;

· “Termos de Uso”: Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma Defendy, disponíveis no link https://defendy.com.br/terms-conditions;

· “Dados Pessoais”: dados que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa natural;

· “Dados Pessoais Sensíveis”: Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

· “Dados Anonimizados”: quaisquer dados relativos a um Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu Tratamento;

· “Controlador”: pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;

· “Controladores Independentes”: duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas com poder de decisão sobre o Tratamento de Dados Pessoais, sendo que cada Controlador define separadamente e independentemente as finalidades e o modo de Tratamento, respondendo cada qual pelo Tratamento realizado em sua esfera de atuação;

· “Operador”: pessoa física ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

· “Cookies”: arquivos de navegação que armazenam temporariamente o que o Usuário, o Advogado ou Visitante está acessando em um determinado site ou aplicativo;

· “Titular”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento. No contexto deste Política de Privacidade, podem ser Titulares os Usuários, os Visitantes, os Advogados ou terceiros, como ex-clientes dos Advogados indicados por estes para a realização da Avaliação do Advogado, conforme Termos de Uso;

· “Tratamento”: qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, seja por meios automatizados ou não, tais como, mas não se limitando a, coleta, uso, acesso, organização, consulta, produção, alteração, recepção, classificação, utilização, reprodução, comunicação, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, registro, estruturação, armazenamento, adaptação, recuperação, transferência, disponibilização, combinação, restrição, eliminação, avaliação ou controle, modificação, eliminação ou extração;

· “Legislação de Proteção de Dados”: enquanto permanecer em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 13.709/2018 ou “LGPD”), suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados Pessoais.

· “Violação de Dados Pessoais”: violação de segurança da informação que acarreta a destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado de Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma Tratados pela Defendy ou por um subcontratado autorizado;

· “Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual uma pessoa física concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

2. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

2.1. Dados coletados e conjuntos de dados. A Defendy coleta e trata diversos tipos de Dados Pessoais quando os Usuários ou Visitantes acessam, se cadastram e utilizam a Plataforma de acordo com as funcionalidades nela oferecidas. Alguns desses dados são (i) coletados automaticamente por Nós (como informações coletadas do dispositivo utilizado para acessar a Plataforma; informações de geolocalização; registros de acesso, informações de uso da Plataforma, informações de Cookies ou tecnologias assemelhadas, informações estatísticas e dados agregados) ou (ii) fornecidos diretamente pelos Usuários ou Visitantes (como dados de cadastro e identificação, informações inseridas pelos Usuários na Plataforma, e informações compartilhadas pelos Usuários ou Visitantes ao entrarem em contato conosco ou interagir com outros Usuários) e (iii) outros fornecidos a Nós por terceiros, como informações adquiridas por meio de bancos disponibilizados pela OAB sobre os profissionais associados, sempre em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados. Veja aqui os Dados Pessoais que coletamos:

Registros de Acesso: São coletados automaticamente quando o Usuário ou Visitante utiliza a plataforma. Entre os dados coletados estão: endereço de IP, data e hora de acesso, geolocalização (precisa ou aproximada), dados de GPS, tipo de navegador, tipo de dispositivo, modelo de hardware, dados de rede e sistema operacional;
Dados Coletados por meio de Cookies e Tecnologias Semelhantes: A Defendy coleta automaticamente, através do uso da plataforma, Cookies e identificadores de dispositivos eletrônicos (como SDKs e web beacons) quando o Usuário ou Visitante utiliza a plataforma;
Dados sobre o Uso da Plataforma: Também coletados automaticamente, esses dados incluem o histórico de acessos, conteúdos visualizados, duração das sessões, histórico de interações, preferências da conta, configurações, funcionalidades utilizadas, falhas da plataforma e atividades relacionadas a sites ou serviços de terceiros acessados antes de usar a plataforma;
Dados de Cadastro do Cliente: Fornecidos pelo Cliente no momento da criação de uma conta. Esses dados incluem nome completo, número de telefone, e-mail e senha;
Dados de Cadastro do Advogado: No caso dos Advogados, os dados fornecidos no cadastro incluem nome completo, telefone, e-mail, senha, endereço completo, RG, CPF, data de nascimento, filiação, número de inscrição na OAB, foto, links para perfis de redes sociais (LinkedIn e Instagram, se aplicável), site profissional (se aplicável), nome de sociedade de advogados (se aplicável), informações acadêmicas, experiência profissional e dados bancários (PIX);
Dados Públicos do Advogado: A Defendy também coleta dados públicos dos Advogados a partir de bases de dados da OAB, como número de inscrição, situação cadastral, foto, sociedade de advogados à qual pertence e subseção de registro, para confirmar a identidade e aptidão do Advogado;
Dados sobre o Advogado Fornecidos por Clientes e/ou Ex-clientes Não Usuários: A Defendy pode coletar informações sobre o Advogado a partir de entrevistas com Clientes e/ou ex-clientes indicados pelo próprio Advogado, conforme estipulado nos Termos de Uso;
Dados sobre Ex-clientes Fornecidos por Advogados: O Advogado também pode fornecer dados de seus ex-clientes à Defendy, incluindo nome, telefone e e-mail;
Dados do Cliente Coletados na Triagem: Durante o processo de triagem, em que a Defendy coleta informações sobre a demanda jurídica do Cliente para repassar ao Advogado responsável, o Cliente pode fornecer dados pessoais que variam de caso a caso;
Dados de Contato de Visitantes: Quando Visitantes entram em contato com a Defendy por canais externos à plataforma, seus dados de contato, como nome, número de telefone e e-mail, são coletados e armazenados.

2.2. Indicação de horários disponíveis para atendimento. Caso o Advogado opte por sincronizar a Plataforma com agenda virtual de sua titularidade em plataforma de terceiros (como Google Calendar) para automatizar o processo de indicação de horários disponíveis para o atendimento dos Clientes no âmbito da Plataforma, a Defendy poderá ter acesso a Dados Pessoais do Advogado inseridos nas plataformas de terceiros. No entanto, a Defendy apenas extrairá quais são os horários ocupados e disponíveis do Advogado com base na agenda virtual, de forma que a Defendy não coletará, tampouco fará qualquer uso de eventuais Dados Pessoais presentes nessas agendas.

2.3. Veracidade e Qualidade dos Dados Pessoais tratados. Os Usuários são os únicos responsáveis por garantir a exatidão, clareza, relevância e atualização tempestiva das informações fornecidas, de acordo com a necessidade, e não tendo a Defendy qualquer obrigação de investigar a veracidade das informações enviadas, embora possa, a seu exclusivo critério, empregar meios, inclusive junto a terceiros, para a conferência de tais informações.

2.4. Dados Pessoais dos Advogados. Os Advogados declaram ciência de que alguns de seus Dados Pessoais serão disponibilizados em seus perfis na Plataforma de forma pública, de modo que não apenas Usuários cadastrados poderão ter acesso a eles, mas qualquer Visitante também.

3. COMO SÃO UTILIZADOS OS DADOS?

3.1. A Defendy utilizará os Dados Pessoais descritos no item acima para as seguintes finalidades e de acordo com as seguintes bases legais aplicáveis:

Aprimoramento e Proteção da Plataforma: A Defendy pode utilizar dados de IP, geolocalização e outros registros de acesso para detectar incidentes de segurança e aprimorar a experiência dos Usuários e Visitantes. Além disso, logs de acesso podem ser analisados para identificar erros na plataforma;
Funcionamento da Plataforma: Tecnologias que permitem análises estatísticas podem ser utilizadas pela Defendy para avaliar o uso de uma aplicação, oferecer funcionalidades, e identificar dispositivos, navegadores e perfis de Usuários ou Visitantes;
Geração de Inteligência Relacionada aos Serviços da Defendy: A Defendy pode usar dados pessoais para gerar relatórios e análises estatísticas anônimas e agregadas sobre o funcionamento da plataforma. Esses dados podem ser usados para pesquisas de satisfação, desenvolvimento de novos produtos e inteligência de mercado, sempre de forma anonimizada;
Compartilhamento de Dados de Navegação: A Defendy pode compartilhar dados de navegação de Usuários ou Visitantes quando estes clicam em ícones ou links que os redirecionam para plataformas de terceiros;
Identificação e Criação de Conta de Acesso à Plataforma: Dados pessoais são utilizados para identificar, autenticar e individualizar os Usuários na plataforma, gerando suas credenciais de acesso e perfil;
Verificação da Identidade e Declarações do Advogado: Embora não seja obrigada a verificar as declarações dos Advogados, a Defendy pode utilizar dados pessoais, fornecidos pelos próprios Advogados ou coletados em bases públicas, para confirmar suas identidades e as informações inseridas na plataforma, podendo compartilhar esses dados com terceiros prestadores de serviços de autenticação;
Avaliação dos Advogados: Para realizar avaliações, conforme os Termos de Uso, a Defendy pode usar dados pessoais de Clientes e/ou ex-clientes indicados pelos Advogados. Informações fornecidas pelos ex-clientes podem ser utilizadas nas entrevistas realizadas para a Avaliação;
Triagem: Após o agendamento de uma consulta, a Defendy entra em contato com o Cliente para coletar informações sobre a demanda jurídica e repassá-las ao Advogado. Nesse processo, o Cliente pode fornecer dados pessoais que serão compartilhados com o Advogado;
Prospecção de Visitantes: A Defendy pode coletar dados pessoais de Visitantes que entram em contato para fins de prospecção comercial;
Oportunização do Pagamento dos Serviços Advocatícios: A Defendy pode compartilhar com os Clientes os dados bancários do Advogado para viabilizar o pagamento dos serviços advocatícios;
Envio de Comunicações Comerciais: A Defendy pode usar os dados pessoais do Usuário para enviar comunicações sobre novidades, produtos, serviços e eventos relevantes, mediante consentimento específico. O Usuário pode cancelar o recebimento a qualquer momento através de um link de opt-out presente nas comunicações;
Envio de Newsletter: A Defendy pode enviar newsletters para Usuários ou Visitantes que se cadastrarem para recebê-las. O recebimento pode ser interrompido a qualquer momento, seguindo o link de opt-out no próprio e-mail;
Blog: A Defendy pode tratar dados pessoais de Usuários ou Visitantes para publicar seus comentários na seção de Blog da plataforma;
Resolução de Problemas ou Atendimento de Solicitações: A Defendy pode usar dados pessoais para identificar, tratar e corrigir problemas técnicos na plataforma ou para atender a solicitações dos Usuários ou Visitantes, incluindo atendimentos pelos canais de suporte;
Cumprimento de Obrigações Legais ou Regulatórias da Defendy: A Defendy tratará certos dados pessoais para cumprir obrigações legais e regulatórias, como obrigações fiscais, tributárias, manutenção de registros, prestação de contas, entre outras;
Defesa Administrativa, Judicial, Extrajudicial ou Arbitral: A Defendy pode utilizar dados pessoais para exercer seus direitos ou defender seus interesses em processos administrativos, judiciais, extrajudiciais ou arbitrais, incluindo negociações extrajudiciais com Usuários ou terceiros.

3.2. Dados de menores de 18 anos. A Defendy não coleta intencionalmente informações de menores de 18 (dezoito) anos. Caso Você identifique que Dados Pessoais de um menor de 18 anos estejam sendo veiculadas em conteúdos publicados na Plataforma ou que um Usuário é menor de 18 anos, solicitamos que Você notifique a Defendy para que possamos remover referido conteúdo da Plataforma e/ou excluir a conta do Usuário, conforme o caso.

3.3. Tratamentos. Em relação aos Tratamentos de Dados Pessoais realizados pela Defendy, estes serão fundamentados, conforme aplicável a cada caso, nas seguintes hipóteses legais: para execução de um contrato ou providências preliminares; para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; para exercício e defesa de direitos e interesses da Defendy; ou com base em um interesse legítimo da Defendy, sempre considerando e respeitando os direitos e garantias fundamentais asseguradas ao Titular dos Dados Pessoais; ou ainda, com base no Consentimento, quando expressamente solicitado pela Plataforma.

4. COMO ARMAZENAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS

4.1. Segurança. A Defendy fará todo o possível para manter os Dados Pessoais sempre seguros e, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção, técnicas e administrativas, compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados, armazenados ou de outra forma tratados pela Defendy, em conformidade com as práticas apropriadas de mercado.

4.1.1. Exceções. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é totalmente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Dessa forma, a Defendy não pode garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da Defendy, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado pode se tornar público. AO UTILIZAR A PLATAFORMA, OS USUÁRIOS E VISITANTES ENTENDEM E ASSUMEM EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDAM QUE A DEFENDY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS DADOS.

4.1.2. As medidas de segurança acima descritas aplicam-se aos dados do Usuário ou Visitante somente a partir do momento em que a Defendy as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que os Usuários ou Visitantes usam para acessar a Plataforma, bem como redes terceiras pelas quais os dados trafegam não são de responsabilidade da Defendy.

4.2. Servidores. Todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou de terceiros, localizados no Brasil e/ou no exterior. O Usuário ou Visitante fica desde já ciente que a Defendy poderá armazenar seus Dados Pessoais em servidores fora do Brasil e/ou utilizar prestadores de serviço que não se encontram no território brasileiro. Nesses casos, a Defendy observará os requisitos legais para tais transferências internacionais, assegurando o mesmo nível de segurança aplicado aos Tratamentos realizados em território brasileiro.

4.3. Prazo de armazenamento. Os Dados Pessoais serão conservados enquanto forem necessários para as finalidades elencadas nesta Política de Privacidade. A Defendy adota controles para garantir que os Dados Pessoais sejam conservados unicamente enquanto sejam de fato necessários, sendo descartados sempre que encerrado o Tratamento ou não aplicável alguma hipótese legal de retenção. Além do disposto, os Dados Pessoais eventualmente poderão ser mantidos por um período superior, quando necessário, para o eventual cumprimento de obrigações legais/regulatórias.

4.4. Eliminação dos Dados Pessoais. Quando não precisarmos mais usar os Dados Pessoais, eles serão removidos de nossos sistemas e registros ou anonimizados, para que o Defendy não possa mais ser identificado a partir desses dados, a exclusivo critério da Defendy. A Defendy poderá reter alguns Dados Pessoais para cumprir obrigações legais ou regulatórias, bem como para permitir e garantir o exercício regular de nossos direitos (por exemplo, em processo judicial, administrativo ou arbitral). Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Defendy poderá permanecer com o histórico de registro dos Dados Pessoais por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

4.5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NADA DO QUE ESTÁ ESCRITO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE TEM COMO INTENÇÃO EXCLUIR OU LIMITAR QUALQUER CONDIÇÃO, GARANTIA, DIREITO OU RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDA OU LIMITADA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS. CONSEQUENTEMENTE, APENAS AS LIMITAÇÕES QUE FOREM PERMITIDAS POR LEI NA SUA JURISDIÇÃO SE APLICARÃO A VOCÊ. NOS CASOS EM QUE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE MOSTRAR POSSÍVEL, MAS A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FOR LEGALMENTE APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA DEFENDY ESTARÁ LIMITADA A R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

5. DIREITOS DOS TITULARES

5.1. A Defendy disponibiliza ferramentas para que os Titulares exerçam os seus direitos legais sobre os seus Dados Pessoais. Neste item descreveremos esses direitos e como os Titulares podem exercê-los.

5.1.1. Confirmação da existência de tratamento: Titulares podem confirmar se a Defendy está tratando os seus Dados Pessoais;

5.1.2. Acesso aos Dados Pessoais: Titulares podem acessar os seus Dados Pessoais, inclusive solicitando cópia dos Dados Pessoais tratados;

5.1.3. Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Titulares podem solicitar alteração ou correção dos seus Dados Pessoais que se apresentem incorretos;

5.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação: Titulares podem solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Legislação de Proteção de Dados;

5.1.5. Portabilidade: Titulares podem solicitar a portabilidade dos seus Dados por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política de Privacidade;

5.1.6. Eliminação dos Dados Pessoais: Titulares podem solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais tratados pela Defendy quando estes forem coletados e tratados com base no Consentimento, por meio da própria Plataforma ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política de Privacidade;

5.1.7. Informação sobre compartilhamento. Titulares podem solicitar informação sobre com quais entidades públicas e privadas a Defendy compartilhou os seus Dados Pessoais, nos termos desta Política de Privacidade;

5.1.8. Informação sobre a possibilidade de não consentir. Titulares recebem, por meio da presente Política de Privacidade, e podem solicitar, pelos canais de atendimento, informações sobre a possibilidade de não consentir com o Tratamento de Dados Pessoais e as potenciais consequências dessa decisão, inclusive em relação à impossibilidade de prestação dos serviços pela Defendy;

5.1.9. Revogação do Consentimento. Titulares podem, a qualquer momento e a seu critério, revogar o Consentimento anteriormente fornecido para Tratamento de Dados Pessoais, permanecendo, no entanto, todos os tratamentos realizados com base nele válidos até tal momento.

5.2. Exercício de direitos. Os direitos mencionados acima e outros previstos na legislação aplicável podem ser exercidos pelo Titular dos Dados Pessoais diretamente pela Plataforma, conforme funcionalidades nela disponibilizadas (como por exemplo, ferramentas de acesso e edição de Dados Pessoais) ou por meio de solicitação dirigida ao e-mail contact@defendy.com.br. A Defendy se reserva o direito de solicitar informações ou documentos para comprovação das alegações do solicitante.

5.3. Consequências do apagamento de Dados Pessoais. É importante ressaltar que, em algumas hipóteses, ao cumprir com eventuais solicitações de exclusão de Dados Pessoais dos Usuários, a Defendy poderá ficar impossibilitada de prestar os seus serviços. Dessa forma, a solicitação de exclusão de Dados Pessoais implicará a imediata desativação da conta do Usuário na Plataforma, com perda permanente de qualquer um desses Dados Pessoais inseridos na Plataforma. Após a exclusão desses Dados Pessoais, a Defendy poderá continuar a usá-los, de forma não individualizada e anonimizada, ou seja, sem qualquer identificação pessoal, para os fins previstos nesta Política de Privacidade.

5.4. Retenção de dados. A Defendy poderá guardar os Dados Pessoais de certos Usuários ou Visitantes por um período superior ao de guarda legal, em cumprimento de eventuais ordens de autoridade públicas, para se defender em processos judiciais e/ou administrativos e em casos nos quais os Dados Pessoais tenham sido devidamente anonimizados.

EM OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL OU CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, A DEFENDY PODERÁ MANTER DETERMINADOS DADOS PESSOAIS SEUS ARMAZENADOS POR UM PERÍODO NÃO INFERIOR A 6 (SEIS) MESES, APÓS O SEU PEDIDO DE EXCLUSÃO. REFERIDOS DADOS NÃO SERÃO ANONIMIZADOS OU DESTRUÍDOS PELA DEFENDY ANTES DA CONCLUSÃO DESSE PRAZO. A DEFENDY ARMAZENARÁ A SUA SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO E, OBSERVADO O PRAZO LEGAL DE GUARDA OBRIGATÓRIA DE ALGUNS DETERMINADOS DADOS, PROVIDENCIARÁ A DESTRUIÇÃO OU ANONIMIZAÇÃO, A CRITÉRIO EXCLUSIVO DA DEFENDY, DAS INFORMAÇÕES CAPAZES DE IDENTIFICAR O USUÁRIO OU VISITANTE.

CASO O USUÁRIO OU VISITANTE SOLICITE A EXCLUSÃO DAS SUAS INFORMAÇÕES, MAS AINDA TENHA ALGUMA OBRIGAÇÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO COM A DEFENDY, AS SUAS INFORMAÇÕES NÃO SERÃO EXCLUÍDAS E PERMANECERÃO ARMAZENADAS PARA O FIM DE VIABILIZAR A SOLUÇÃO DA PENDÊNCIA E A ADOÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS.

5.5. O não fornecimento de consentimento nas hipóteses em que este seja necessário pode impedir que a Defendy preste seus serviços ou que certas funcionalidades da Plataforma sejam utilizadas pelo Usuário ou Visitante.

6. CONTATO COM A DEFENDY

6.1. Em caso de dúvida, sugestões, reclamações ou esclarecimentos acerca desta Política de Privacidade ou do Tratamento de Dados Pessoais pela Defendy, ou para requerimento do exercício de algum dos direitos descritos nesta Política de Privacidade ou na Legislação de Proteção de Dados, o Usuário ou Visitante poderá entre em contato com a Defendy, por meio do e-mail contact@defendy.com.br. A Defendy terá a satisfação de esclarecer-lhe eventuais dúvidas e/ou atender à sua solicitação.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

7.1. Operadores do Tratamento. A Defendy poderá contratar terceiros que a auxiliem na prestação de seus serviços, como por exemplos, servidores de armazenamento em nuvem e plataformas de processamento de pagamentos, desde que mantidos padrões adequados de segurança e confidencialidade dos dados. A Defendy, na qualidade de Controladora dos Dados Pessoais, exigirá de tais parceiros Operadores níveis adequados de segurança e confidencialidade.

7.2. Serviços de Terceiros. Durante o uso da Plataforma, os Usuários ou Visitantes podem vir a utilizar outros serviços, canais, produtos e plataformas fornecidas, mantidas e/ou operadas por terceiros, utilizadas como canais ou meios de apoio aos serviços prestados pela Defendy, mas sem qualquer relação com a Defendy (“Serviços de Terceiros”). Esses Serviços de Terceiros podem incluir, por exemplo, plataformas de redes sociais, ferramentas de compartilhamento de arquivos, entre outros. Nesses casos, os Usuários ou Visitantes declaram ciência de que tais terceiros poderão tratar seus Dados Pessoais de acordo com as políticas de privacidade e termos de uso de tais Serviços de Terceiro, sobre os quais a Defendy não tem nenhum controle ou ingerência. A Defendy e esse terceiro serão Controladores Independentes dos Dados Pessoais, responsabilizando-se cada qual pelo Tratamento de Dados Pessoais realizados em sua esfera de atuação. No que concerne à Defendy, mesmo quando os Dados Pessoais sejam recebidos por tais Serviços de Terceiro, tais Dados Pessoais serão sempre tratados em conformidade com esta Política de Privacidade. Entretanto, encorajamos o Usuário ou Visitante a informar-se sobre as políticas aplicáveis a tais Serviços de Terceiros, uma vez que a Defendy não tem ingerência na relação entre o Usuário ou Visitante e tais Terceiros e não é responsável pelo uso feito por tais Terceiros dos Dados Pessoais do Usuário inseridos pelos Usuários ou Visitantes nos Serviços de Terceiros.

7.3. Outros Terceiros. Em adição às hipóteses já mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais poderão também ser transferidos a terceiros, inclusive na qualidade de Controladores, nos seguintes casos:

7.3.1. Novos Negócios. Poderá haver a transferência de Dados Pessoais para e entre afiliadas da Defendy e/ou no contexto processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de societária da Defendy. Nesse caso, a Defendy irá garantir a que a pessoa, física ou jurídica, que venha a acessar ou assumir o controle sobre os Dados Tratados, nos termos desta Política de Privacidade, sejam também vinculados a ela, garantindo a continuidade da proteção dos Dados Pessoais, e comunicando Usuários, com antecedência, caso essa transferência implique qualquer alteração na Política de Privacidade.

7.3.2. Exercício regular de direitos por via administrativa ou judicial ou extrajudicial. A Defendy pode compartilhar Dados Pessoais com terceiros como escritórios de advocacia, consultorias, empresas de cobrança, escritórios de contabilidade, e outros semelhantes, com a finalidade de exercer seus próprios direitos ou para garantir o cumprimento e aplicação desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso.

7.3.3. Requisição Judicial ou Administrativa. A Defendy pode compartilhar Dados Pessoais em caso de requisição judicial ou administrativa.

7.3.4. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. A Defendy pode compartilhar Dados Pessoais com órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

7.3.5. Com a autorização do Usuário. Em demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, enviaremos ao Usuário uma notificação solicitando seu Consentimento.

7.4. Base legal para o compartilhamento. O compartilhamento dos Dados com tais terceiros será sempre realizado com o Consentimento do Usuário ou (i) para exercício regular de direitos da Defendy, (ii) para cumprimento de obrigações legais, (iii) para execução de um contrato, ou pelo (iv) legítimo interesse da Defendy (neste último caso, sem incluir Dados Sensíveis), ou qualquer outra base legal aplicável.

8. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

8.1. Com o objetivo de otimizar a eficiência, a performance e a segurança da Plataforma, a Defendy poderá utilizar uma infraestrutura técnica em escala global e possuir prestadores de serviço não só no Brasil, mas também no exterior. Por isso, seus Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, poderão ser transferidos para outros países, para Tratamento e armazenamento de dados, de acordo com os termos e as finalidades definidas nesta Política de Privacidade, bem como para o fornecimento dos serviços solicitados por Você. A Defendy poderá transferir seus Dados Pessoais a prestadores de serviço, os quais realizarão o Tratamento de Dados Pessoais em nome e de acordo com as instruções da Defendy.

8.2. Leis sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais variam de país para país, e os padrões de proteção de dados de outros países podem ser diferentes daqueles existentes no Brasil. Não obstante, a Defendy aplicará todos os esforços para tentar garantir o nível de proteção de dados informado na Política de Privacidade, de acordo com as leis aplicáveis.

9. COOKIES

9.1. A Defendy poderá utilizar Cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para certificar-se de que os serviços prestados estão de acordo com os padrões de qualidade. Os Cookies coletam somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos expressamente previstos nesta Política de Privacidade.

9.2. O que são Cookies e para que servem? Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu aparelho ou computador para fornecer uma experiência personalizada de acesso à Plataforma. A Defendy pode utilizar Cookies:

9.2.1. Necessários: Cookies que viabilizam a utilização da Plataforma e sem os quais a Plataforma pode não funcionar adequadamente. Como tais Cookies são necessários, eles são utilizados com base na execução do contrato entre a Defendy e o Usuário.

9.2.2. Funcionais: Cookies que ativam funções adicionais ou servem para possibilitar o acesso a certas seções específicas da Plataforma. O uso de tais Cookies não é absolutamente necessário para uso do serviço, mas caso escolha desabilitá-los o Usuário ou Visitante poderá ter funcionalidades reduzidas, de modo que o uso desses Cookies é fundado no seu consentimento ao ativar tais funções.

9.2.3. Performance: Cookies utilizados para medir e melhorar a performance de determinada página web e conteúdos específicos contidos na página.

9.2.4. Cookies de Terceiros: A Plataforma utiliza plugins de sites, aplicativos e outros serviços de terceiros. Os Cookies utilizados por esses terceiros poderão ser armazenados no navegador do Usuário ou Visitante. Cada site de terceiro possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos Dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas. O Usuário ou Visitante pode pesquisar, junto aos sites de terceiros, informações sobre como seus Dados Pessoais são tratados.

A DEFENDY NÃO POSSUI QUALQUER CONTROLE OU INGERÊNCIA SOBRE ESSES SITES DE TERCEIROS E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELOS CONTEÚDOS, PRÁTICAS E SERVIÇOS OFERTADOS POR QUAISQUER TERCEIROS, NEM PELO TRATAMENTO DADO A SEUS DADOS PESSOAIS POR ESSES SITES, AINDA QUANDO OS LINKS ESTIVEREM CONSTANTES NA PLATAFORMA.

9.3. É possível limitar a utilização de Cookies? Os navegadores em geral permitem que seja desabilitada a coleta de Cookies. Desta forma, o Usuário ou Visitante pode se opor a tal Tratamento pelo ajuste das configurações do seu navegador, rejeitando a coleta de Cookies.

10. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO NA PROTEÇÃO DE SEUS DADOS

10.1. Não obstante mantermos os Dados Pessoais confidenciais, de acordo com os termos desta Política de Privacidade, será responsabilidade de cada Usuário manter o sigilo de seus Dados Pessoais de cadastro, como login e senha e outros Dados Pessoais que viabilizam o acesso à conta junto à Plataforma. O compartilhamento desses dados viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso.

10.2. Caso o Usuário acredite que seu o login, senha ou outras informações de acesso a sua conta na Plataforma tenham sido indevidamente acessados por terceiros ou sejam de conhecimento de outras pessoas não autorizadas, por qualquer razão, o Usuário deverá imediatamente comunicar à Defendy por meio do e-mail contact@defendy.com.br, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio da própria Plataforma pelo Usuário.

11. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

11.1. A Defendy poderá, a qualquer tempo, alterar esta Política de Privacidade a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão informadas, com 30 (trinta) dias de antecedência, por meio da própria Plataforma e/ou do e-mail informado pelo Usuário e/ou destacaremos essas alterações na parte superior destes Termos de Uso e forneceremos, por período razoável, um link destacado para tais alterações. O Usuário ou Visitante deve verificar essa página e rever esta Política de Privacidade periodicamente para garantir que concorda com as modificações.

11.2. Exceto quando o Consentimento expresso for obrigatório, caso o Usuário ou Visitante continue utilizando a Plataforma e/ou não apresente objeções às alterações e aos novos termos informados pela Defendy após 30 (trinta) dias contados da divulgação da nova versão da Política de Privacidade, será entendido que este está plenamente ciente e concorda com os novos termos aplicáveis ao Tratamento dos Dados Pessoais. Caso o Usuário ou Visitante não concorde com as alterações à Política de Privacidade, deve abster-se de utilizar a Plataforma, podendo o Usuário solicitar o cancelamento de sua conta, em conformidade com os Termos de Uso.